Pinheiro foi relator do PLC 116/10 no Senado. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei cria novas regras para o serviço de TV por assinatura. A legislação vai permitir a entrada das teles no mercado de TV por assinatura e criar cotas para veiculação de produção nacional nas grades de programação. A lei também vai ampliar a competitividade no setor e impulsionar o mercado audiovisual nacional. Pinheiro acompanha a matéria desde seu mandato de deputado federal, quando contribuiu com o debate, inclusive na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia daquela Casa. O parlamentar baiano é um dos autores do Projeto de Lei nº 332, que foi apensado à proposta original da Câmara dos Deputados.
PPA Mais Brasil
O senador Walter Pinheiro foi designado para relatar o Plano Plurianual 2012-2015 no Congresso Nacional. A proposta, chamada de Plano Mais Brasil, prevê um dispêndio até 2015 de R$ 5,4 trilhões, valor 38% superior ao estipulado no PPA anterior, incluindo recursos extra-orçamentários. Desse total, os recursos originários do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social correspondem a R$ 3,7 trilhões (68,2%); os extra-orçamentários atingem R$ 1,4 trilhão (25%); e os investimentos das estatais prevêem R$ 370 bilhões (7%). Pinheiro apresentou a proposta e colheu demandas regionais ao participar de audiências públicas promovidas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional em 11 cidades brasileiras.
Plano Bahia 2023
Quando foi secretário do Planejamento da Bahia, em 2009, Pinheiro consolidou o Plano Bahia 2023, documento que reúne as principais ações necessárias para o desenvolvimento sustentável da Bahia até o ano de 2023, que marcará os 200 anos do Dois de Julho, data magna dos baianos.
Pensar a Bahia
Também como titular da Secretaria do Planejamento (Seplan), Pinheiro articulou a realização de uma série de seminários temáticos para pegar as sugestões da sociedade para a criação do Plano Bahia 2023. Diversos setores da sociedade participaram, a exemplo de gestores públicos, pesquisadores, políticos, empresários, estudantes e representantes de movimentos sociais.
Centros Logísticos
Na Seplan, Pinheiro liderou a realização de projetos para a criação de centros logísticos na Bahia, nos municípios de Feira de Santana, Ilhéus e Juazeiro. Os centros servirão para agilizar o transporte de cargas, criar zonas logísticas e infra-estruturas de transporte, ampliar a competitividade das empresas e gerar empregos, renda e oportunidades de negócios.
Territórios de Cidadania
Por conta da atuação de Pinheiro na Seplan, a execução do programa federal Territórios da Cidadania foi agilizada nos 154 municípios baianos contemplados. O Programa tem como objetivo incentivar a produção local e criar um ambiente para resolver graves problemas estruturais e ao mesmo tempo gerar trabalho e renda.
Lei de Diretrizes Orçamentária da União
Como secretário do Planejamento, Pinheiro liderou uma articulação com os deputados da bancada federal na Câmara dos Deputados, em Brasília, para buscar a integração das prioridades do Governo do Estado com as dos parlamentares na apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2010) da União. Pinheiro destacou a necessidade de se destinar emendas para 16 obras e em ações de infraestrutura, principalmente, portos, estradas, aeroportos, barragens e adutoras.
Sistema Viário Oeste
Foi Pinheiro que, enquanto titular da Seplan, deu início à implantação do Sistema Viário Oeste, que inclui a ponte Salvador-Itaparica. Pinheiro realizou a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), que selecionou projetos básicos e estudos de impacto para a implantação do sistema. Estes projetos estão sendo utilizados para a montagem da modelagem que vai ser licitada.
Parque Tecnológico
Desde sua atuação como Deputado Federal, Pinheiro vem direcionando emendas para a implantação do Parque Tecnológico da Bahia. Além disso, tem atraído empresários internacionais para o empreendimento, com foco nas áreas de tecnologia da informação, biotecnologia e energia.
Centro Integrado de Emergências
Pinheiro vem lutando para implantar na Bahia um Centro Integrado de Emergências, que unifique num único número de contato os serviços de polícia, bombeiros, saúde e defesa civil. Além de diálogo constante com o Governo da Bahia, Pinheiro tem fomentado que empresas com experiência na área apresentem propostas para o Centro.
Bancarização por celular
Movimentar suas contas pelo celular, sem necessidade de ir a uma agência bancária. Pinheiro quer o uso do celular para incluir brasileiros que se encontram fora desse sistema, por isso trabalha pela bancarização via telefonia móvel como medida para levar serviços bancários a lugares remotos do Brasil, ajudar o pequeno agricultor nas operações de crédito rural, movimentar a economia local e gerar empregos.
TV Digital
Pinheiro é autor do Projeto de Lei 6525/2006, que Instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital. O PL cria diretrizes para que a digitalização dos meios de comunicação seja feita de forma a trazer benefícios para muito além da mera melhoria da qualidade de som e imagem, propiciando o aumento do número de meios de comunicação através do uso mais eficiente do espectro eletromagnético. Destaca-se, no projeto, a intenção de fomento à indústria eletrônica local, o fomento à indústria cultural, a inclusão digital e o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências.
Software Livre
Através de Projeto de Lei apresentado por Pinheiro, em 1999, se abriu no país o debate sobre a utilização de software livre. Ele também é autor do texto substitutivo que permite expandir a política de informática do país, a chamada Nova Lei de Informática.
UFRB , Univasf e novas universidades
Reconhecido por sua luta para expansão do ensino superior, Pinheiro foi relator da Lei que criou a UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) e articulou, através de emenda, para que a Bahia fosse contemplada com um campus, em Juazeiro, da Univasf (Universidade do Vale do São Francisco). Ele sempre destinou recursos para pesquisa das universidades federais e estaduais baianas e participou da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Pinheiro apóia a interiorização do ensino universitário, trabalha na criação da Universidade Federal do Oeste Baiano e implantação do curso de medicina em Santo Antonio de Jesus.
Ensino Profissional
Pinheiro contribuiu para ampliação do ensino profissional nos oito anos de Governo Lula, quando o Brasil passou de 150 para 354 escolas técnicas. Na Bahia, ajudou a concretizar 17 unidades do IFET (antigo CEFET). Formado na escola técnica do Barbalho, em Salvador, ele mobilizou o país contra a extinção dos CEFETs na era FHC e agora defende a criação de fundo específico para a educação profissional, aproveitando parte dos recursos do Pré-sal.
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
Pinheiro é autor do texto da emenda constitucional que resultou na regularização da profissão dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, beneficiando mais de 250 mil trabalhadores.
Saúde
Além de sempre destinar verbas, através de emenda parlamentar, para os equipamentos médicos no estado, Pinheiro contribuiu decisivamente para a interiorização do atendimento à Saúde, com articulação de recursos para a efetivação dos cinco novos hospitais regionais da Bahia: o Hospital do Subúrbio, em Salvador; o da Criança, em Feira de Santana; o de Juazeiro; Santo Antônio de Jesus; e de Irecê.
TV Pública
A consolidação da Empresa Brasil de Comunicação teve a participação de Pinheiro, inclusive no texto que garantiu o financiamento da TV Pública. Além de recursos do orçamento, a nova TV conta com a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, criada pelo então deputado federal e que equivale a 10% dos valores pagos pelas empresas de telecomunicações ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Liberdade de Culto
Pinheiro sempre defendeu o Estado laico e a liberdade dos cidadãos em suas expressões de fé. Ele é autor da emenda à lei que alterou o Código Civil garantindo a liberdade de culto religioso no Brasil. Sancionada pelo ex-presidente Lula, a mudança corrigiu equívocos e preservou as religiões da interferência do Estado.
Banda larga nas escolas
Foi fundamental a participação de Pinheiro nas negociações para que as operadoras substituíssem a obrigação de instalar ‘orelhões’ pelo sistema de backhauls, que é a infraestrutura de rede para conexão em banda larga. Após meses de negociação, as empresas aceitaram alterar a obrigação, estabelecida no Plano Geral de Outorga. Isso concretizou o caminho para implementação do programa Banda Larga nas Escolas, uma parceria entre os órgãos do governo federal, Anatel e operadoras de telefonia.
Agricultura Familiar
Não é à toa que Pinheiro é saudado como o parlamentar da Agricultura Familiar. Até como secretário do Planejamento, encaminhou projetos de lei ao Legislativo baiano para apoiar municípios e agricultores com recursos para vencer a inadimplência, renegociar dívidas, ter acesso a novas linhas de crédito e à assistência técnica. Além disso, articulou com o MDA para pôr em prática o sistema de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Off Line), permitindo a superação da meta do número de emissão, que atingiu a marca de 413 mil beneficiados na Bahia, um recorde nacional.
