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Pinheiro foi um dos integrantes da subcomissão do Fundef, encarregada de levantar denúncias de irregularidades e desvio de recursos do fundo, e que resultou na CPI do Fundef. Na Bahia, vem sendo o parlamentar de referência no acompanhamento e fiscalização das verbas, denunciando diversos prefeitos.
Recentemente, defendeu a aprovação da PEC que implanta o FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O FUNDEB é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. Vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos).
Pinheiro também teve participação fundamental na implantação de mais uma universidade federal para a Bahia. A UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia já está em fase de instalação, já tendo inclusive R$ 10 milhões liberados para essa implantação. A UFRB terá sede em Cruz das Almas, a partir do desmembramento da Escola de Agronomia da UFBA, e outros campus espalhados por várias cidades do Recôncavo e Baixo Sul do estado. Além da Universidade do Recôncavo, Pinheiro também foi o parlamentar que, através de uma emenda de sua autoria, foi fundamental para a aprovação, pela Câmara, de um projeto de lei criando a Universidade do Vale do São Francisco. Sem a emenda, haveria campus apenas no lado pernambucano. Com a ação de Pinheiro, a Bahia foi contemplada com um campus, na cidade de Juazeiro. |
