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Senado vai debater propostas sobre TV comunitária e regulação de rádio comunitária
O Senado vai debater a criação do serviço de televisão comunitária e os limites de alcance da radiodifusão comunitária. Com a finalidade de instruir projetos de lei que versam sobre os temas, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) solicitou a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que foi aprovada nesta quarta-feira (21).
Em data a ser definida pelo Colegiado, a audiência deve contar com representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das associações dos canais e rádios comunitárias do país. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) subscreveu requerimento juntamente com Pinheiro, que é referência no Congresso nos debates sobre radiodifusão comunitária.
As duas propostas querem alteração na Lei 9.612/98 que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária. O PLS 483/08, de autoria do ex-senador Renato Casagrande, quer incluir o serviço de TV comunitária, a partir da designação, em âmbito nacional, de pelo menos um canal em VHF e outro em UHF para uso de fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos.
Já o projeto do Demóstenes Torres (DEM-GO), PLS 53/09, prevê que a potência e altura máximas de serviços de radiodifusão prestados por rádios comunitárias sejam definidas por regulamento, de acordo com as características de cada comunidade atendida.
Com informações da Agência Senado.